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8 de Dezembro de 2016
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    TRT-16 : 1035200901116009 MA 01035-2009-011-16-00-9

    EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO.

    Processo
    1035200901116009 MA 01035-2009-011-16-00-9
    Publicação
    25/02/2011
    Julgamento
    22 de Fevereiro de 2011
    Relator
    AMÉRICO BEDÊ FREIRE
    Andamento do Processo

    Ementa

    EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO.

    Restando provado nos autos que o empregado apresentou conduta faltosa, ao se apresentar no local de trabalho em estado de embriaguez, pondo em risco o ambiente laboral coletividade para si e para os mais trabalhadores, forçosamente há que se admistir a dispensa por justa causa, uma vez que a falta por ele perpetrada é infração tipificada na alínea a, do artigo 482, da CLT. JUSTA CAUSA - FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS - VERBAS INDEVIDAS - A proporcionalidade de férias e de décimo terceiro salário não é devida quando restar configurado nos autos que o empregado cometeu falta passível de demissão com justa causa. Aplicação do art. da Lei nº 4.090/62, art. do Decreto nº 57.155/65 e Súmula nº 171 do TST.Recurso conhecido e improvido.

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