jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TRT-16 : 2184200500216000 MA 02184-2005-002-16-00-0

    VIGIA NOTURNO - NEGATIVA DO VÍNCULO DE EMPREGO - PROVA DE FATO NEGATIVO - DESNECESSIDADE.

    Processo
    2184200500216000 MA 02184-2005-002-16-00-0
    Publicação
    10/10/2007
    Julgamento
    29 de Agosto de 2007
    Relator
    JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
    Andamento do Processo

    Ementa

    VIGIA NOTURNO - NEGATIVA DO VÍNCULO DE EMPREGO - PROVA DE FATO NEGATIVO - DESNECESSIDADE.

    O ônus da prova é da pARTe reclamante sempre que, ao contestar a reclamação, a reclamada se limitar a negar o vínculo de emprego, porquanto não se exige prova de fato negativo. Recurso ordinário conhecido e não-provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, oriundos da Vara do Trabalho de Imperatriz, em que figuram como recorrente JOAQUIM DIAS PEREIRA e como recorrida I BORGES LOBÃO (LOBÃO MULTIMARCAS COMPRAS, VENDAS E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS), acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos deste voto.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trt-16.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4473931/2184200500216000

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)