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JusBrasil - Jurisprudência
24 de novembro de 2014

TRT-16 : 2184200500216000 MA 02184-2005-002-16-00-0

VIGIA NOTURNO - NEGATIVA DO VÍNCULO DE EMPREGO - PROVA DE FATO NEGATIVO - DESNECESSIDADE.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 2184200500216000 MA 02184-2005-002-16-00-0
Relator(a): JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Julgamento: 29/08/2007
Publicação: 10/10/2007

Ementa

VIGIA NOTURNO - NEGATIVA DO VÍNCULO DE EMPREGO - PROVA DE FATO NEGATIVO - DESNECESSIDADE.

O ônus da prova é da pARTe reclamante sempre que, ao contestar a reclamação, a reclamada se limitar a negar o vínculo de emprego, porquanto não se exige prova de fato negativo. Recurso ordinário conhecido e não-provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, oriundos da Vara do Trabalho de Imperatriz, em que figuram como recorrente JOAQUIM DIAS PEREIRA e como recorrida I BORGES LOBÃO (LOBÃO MULTIMARCAS COMPRAS, VENDAS E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS), acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos deste voto.

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