Memória e cultura à mostra

Centro de Memória e Cultura será instalado no prédio da Justiça do Trabalho, tombado pelo Patrimônio Histórico, na praça Deodoro

A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT) ganhará um Centro de Memória e Cultura, previsto para ser lançado mês que vem, quando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT - MA) completará 18 anos. No local, serão expostos documentos, fotografias, móveis antigos, indumentárias e outros objetos históricos. Funcionará também como espaço para exposições temporárias, mostras itinerantes, palestras e lançamentos de livros.

Inicialmente, o espaço será instalado na sede do TRT, na Areinha. Depois, ocupará o imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico, onde funcionou por vários anos as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, na rua de Santaninha nº 936, Praça Deodoro. O imóvel foi adquirido pelo TRT-CE em 1973. O local ficará a aberto ao público para visitação.

A proposta de criação de um Centro de Memória e Cultura surgiu em 2004, com a instituição da Comissão Permanente do Projeto Memória da Justiça do Trabalho, recomposta ano passado e que tem como presidente o corregedor e vice-presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho. O magistrado esclarece que a comissão é responsável pela coleta, tratamento, organização e classificação do acervo documental do Centro de Memória. É composta por servidores com formação nas áreas de História, Jornalismo, Biblioteconomia, Serviço Social e Letras, especialistas em gestão documental, consultoria organizacional e com experiência em docência universitária.

O doutorando em Políticas Públicas e um dos coordenadores da comissão, Paulo Rios, diz que ao criar o Centro, o TRT procura preservar a memória trabalhista no Maranhão. “Além de ser a história do Poder Judiciário é também a de milhares de trabalhadores que, ao longo desses quase 68 anos de Justiça do Trabalho no Estado, ingressaram com ações trabalhistas”, acrescenta.

PROCESSOS

Antes de 1989, quando foi instalado o TRT-MA, o Maranhão estava sob a jurisdição do TRT do Ceará e, bem antes, era um ramo administrativo do serviço público federal, ligado ao antigo Ministério da Indústria e do Comércio, transformando-se mais tarde em Justiça do Trabalho, passando a integrar o Poder Judiciário, com a Constituição Federal de 1946.

O primeiro processo trabalhista de que se tem notícia no Maranhão, e que foi resgatado pelo Projeto Memória, é de outubro de 1939. Trata-se de uma reclamação proposta pelo Sindicato de Operários Metalúrgicos de São Luís em favor do maquinista da Fábrica Albertina, Fabrício Martiniano dos Santos, contra a firma Chames Aboud e Cia. No processo, o operário, então demitido, reclamava pagamento de férias e de 886 horas de serviços extraordinários. Dois anos depois, a ação foi julgada, e o pedido considerado procedente em parte, pois a Justiça considerou apenas o direito ao pagamento das férias.

A comissão fez levantamento de fontes orais e de documentos históricos, no Maranhão e no TRT do Ceará, ouvindo ex-magistrados e antigos servidores, além de pesquisas em bibliotecas e arquivos públicos. Na Biblioteca Pública Benedito Leite, em São Luís, foram encontrados exemplares antigos de jornais locais. O extinto O Globo, edição de maio de 1941, traz uma reportagem sobre a posse do primeiro juiz trabalhista do Maranhão, César Pires Chaves, na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento, na rua Osvaldo Cruz, no mesmo prédio da Delegacia Regional do Trabalho.

CONCURSO

Para estimular pesquisas que contribuam para o resgate da história da JT no estado, o Tribunal está realizando o II Concurso de Monografia, com premiações de R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.

O concurso é destinado a universitários de cursos das áreas de ciências humanas e sociais de instituições de ensino superior do Maranhão e a profissionais (bacharelado e licenciatura) com até três anos de graduados. As inscrições são gratuitas. A entrega de monografias foi iniciada ontem e prosseguirá até 16 de maio deste ano. Para obter o regulamento do concurso e se inscrever, basta acessar o site www.trt16.gov.br.

O formulário de inscrição preenchido e a monografia devem ser entregues pessoalmente ou via Correios, no Serviço de Comunicação do TRT (avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, 5º andar, Areinha, CEP: 65010-650, São Luís-MA). O candidato deve optar por um dos temas: A História da Justiça do Trabalho no Maranhão ou Poder Judiciário e Responsabilidade Social. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3218-9307 e 3221-1967.

A presidente do TRT-MA, desembargadora Kátia Magalhães Arruda, explica que o concurso, que homenageia o Juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha (in memoriam), é um incentivo da instituição aos estudantes e pesquisadores para o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos que possam contribuir para aprofundar o conhecimento sobre os temas propostos. Também ajudará no resgate e preservação da história da Justiça do Trabalho no Maranhão.

Jornal O Estado do Maranhão

Caderno Alternativo

17.04.2007