Juízo auxiliar de Precatório faz acordo com o Município de itapecuru Mirim para quitação de precatórios pendentes de pagamento

O município de Itapecuru Mirim, em audiência com o juiz auxiliar de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Maurílio Ricardo Neris, na última sexta-feira (07), firmou acordo para quitação de precatórios pendentes de pagamento. Com a conciliação, houve uma alteração no percentual de 3% para 14% nas parcelas dos dias 10, 20 e 30 do Fundo de Participação do Município (FPM) de Itapecuru Mirim.

O acordo foi feito pelo prefeito Antônio da Cruz Figueiras Júnior (Júnior Marreca). Também participaram da audiência o procurador do município, José Carlos de Araújo Vieira Júnior, e a procuradora dos exequentes, Aracy Lobo Pereira de Sousa. A reunião ocorreu no Serviço de Precatório do TRT-MA, no 1º andar do prédio-sede do Tribunal, na Areinha.

O juiz Maurílio Neris considera o aumento satisfatório, pois 14% sobre as parcelas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês do FPM significam uma média de mais R$ 100 mil por mês. Informa, ainda, que o acordo anteriormente estabelecido, em 2002, no percentual médio de 3% ao mês, se tornou insustentável, haja vista a quantidade de processos pagos durante os passados nove anos.

Com a instituição do Juízo Auxiliar de Precatório, que tem o objetivo de solucionar as ações trabalhistas a titulo de precatórios pendentes de pagamento, principalmente os com prazo vencido, o Projeto Itinerante vem com intuito primordial de liquidar os processos em prazo reduzido, atendendo, assim, à prestação jurisdicional, com o efetivo pagamento aos beneficiários. Daí, a previsão para quitação dos 150 precatórios do Município de Itapecuru Mirim pendentes de pagamento, com o novo percentual, será de 3 anos, informou o juiz.

O juiz Maurílio Neris espera que, a exemplo da prefeitura de Itapecuru Mirim, as demais prefeituras também se disponibilizem a participar do Projeto Precatório Itinerante, a fim de conciliar e liquidar os processos em fase de execução.

O prefeito Antônio da Cruz Junior disse que está satisfeito com o percentual estabelecido. Esta iniciativa do Juízo Auxiliar de Precatório do TRT-MA é válida, já que faz justiça às pessoas que trabalham, as quais visualizam a efetividade dos seus direitos, observou o prefeito.

A procuradora dos reclamantes disse que o trabalho realizado pelo Juiz Auxiliar de Precatório vem apresentando efetividade. E isso é muito importante para aquelas pessoas que já esperam há anos pelo recebimento de seus créditos. É louvável a iniciativa do Tribunal. Com este acordo, o Tribunal demonstra uma prestação jurisdicional mais célere, disse a advogada, que atua em 60% dos precatórios contra o referido Município.

A chefa do Serviço de Precatório, Suzana de Castro Moreira, informou que as providências já foram tomadas junto à instituição bancária para realização da alteração do novo percentual estabelecido em audiência.