1ª VT de São Luís define pauta de audiências para semanas de Conciliação e da Execução Trabalhista

Todas as audiências designadas pela 1ª Vara do Trabalho de São Luís, para o período de 28 deste mês a 02 de dezembro de 2011, quaisquer que tenham sido suas finalidades, terão fins exclusivamente conciliatórios, ficando as partes dispensadas de apresentação de testemunhas. A determinação é da juíza em exercício da titularidade da VT, Elzenir Lauande Franco, ao disciplinar o procedimento das audiências a serem realizadas durantes as semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista, que ocorrem simultaneamente, nesse período.

A portaria nº 01/2011 da 1ª VT, publicada no DJET do dia 11/11/2011, que disciplina o procedimento, considerou a realização simultânea dos dois eventos; também que Vara Trabalhista já havia designado audiências de caráter instrutório para esse período; além da importância social e o empenho da Justiça do Trabalho em dar maior ênfase e apoio à conciliação.

De acordo com a magistrada, os processos que não obtiverem êxito na realização de acordo durante as semanas de Conciliação e da Execução Trabalhista terão designada data posterior para prosseguimento da instrução.

A Semana da Execução , promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que vai ocorrer em todos os Regionais do Trabalho, tem como objetivo fomentar medidas conjuntas para acelerar a resolução de conflitos judiciais, por meio da pacificação e a conclusão de processos e execuções. A Semana Nacional de Conciliação é um esforço concentrado do Judiciário brasileiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual todos os tribunais se reúnem para a realização de audiências múltiplas de conciliação.

No TRT-MA as atividades dos dois eventos serão coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito, Núcleo de Apoio à Execução e Comissão para a Efetividade.

Agendamento pela internet - quem possui processo nas varas trabalhistas do Maranhão e tem interesse em fazer acordo pode solicitar, pela internet , audiência para as semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista. As conciliações podem ser feitas em qualquer fase do processo. O pedido eletrônico de inclusão de processos na pauta de audiências para os dois eventos é feito na página do Projeto Conciliar , hospedada no site do TRT-MA.