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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 : 0016932-03.2014.5.16.0002 0016932-03.2014.5.16.0002

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
15/03/2016
Relator
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
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Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 440/TST.

Nos termos da Súmula 440/TST: "Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez". A suspensão do contrato de trabalho decorrente de aposentadoria por invalidez importa apenas em suspensão das obrigações principais do contrato de trabalho - como a prestação dos serviços e o pagamento de salário. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-16.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322096172/169320320145160002-0016932-0320145160002

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