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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 : 0017310-09.2017.5.16.0016 0017310-09.2017.5.16.0016

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
05/09/2019
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SOMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. IMPROCEDENTES.

Os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição de recuso às instâncias extraordinárias, não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Disponível em: https://trt-16.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753708827/173100920175160016-0017310-0920175160016

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