TRT-MA faz economia nas contratações diretas e modalidades de licitação

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) encerrou 122 licitações de contratação no ano passado, e restaram em andamento, para 2008, apenas dois processos. Houve 115 adjudicações homologadas; quatro deserções e três anulações. Essas foram as informações do Serviço de Licitações do TRT, no último relatório anual dos atos praticados pelo Tribunal, envolvendo licitação e contratação direta. De acordo com o documento, o fato de apenas dois processos ficarem em andamento demonstra o nível de eficácia satisfatório para os trabalhos desenvolvidos.

Conforme os dados da tabela que reflete as modalidades de licitação e demais formas de contratação direta, o TRT economizou no ano de 2007 o valor de R$ 1.303.614,17 (um milhão, trezentos e três mil, seiscentos e catorze reais e dezessete centavos) nas contratações de obras, bens e serviços. O custo estimado desses itens foi em torno de R$ 4.627.472,88 e ficou em R$ 3.422.112,33, gerando uma economia efetiva de 36%.

O Serviço de Licitações atribui esse resultado ao uso de pregões nas compras de bens e serviços comuns e a utilização da sistemática de Registro de Preço. Segundo observações contidas no relatório, o pregão eletrônico tem sido o mais econômico, chegando, em média, ao patamar de 64 % do valor estimado para essa modalidade, o que representa uma economia efetiva de R$ 867.083,91 aos cofres públicos.

Em 2008, há o registro de dois processos na modalidade de tomada de preços e um na modalidade de concurso. A administração do TRT-MA tem trabalhado com a modalidade tomada de preços apenas na área de engenharia. Os dados relativos à atividade do pregoeiro demonstram que, para este ano, há o registro de 23 pregões eletrônicos e 13 pregões presenciais.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), Gerson de Oliveira, no mês passado, ratificou a Portaria GP nº 338/08, de 31 de julho de 2008, para designar os servidores da comissão Permanente de Licitação do Tribunal, no período de 1º de agosto de 2008 a 31 de julho de 2009; e, por meio da Portaria GP 324/08, designou o servidor Raimundo Nonato Monteiro Filho para pregoeiro oficial do Tribunal. O Serviço de Licitações do Tribunal atualmente dispõe de uma comissão de cadastro, da comissão permanente de licitação, do pregoeiro e da equipe de apoio. O setor também trabalha com processo de Dispensa de Licitação.

A Comissão Permanente de Licitação é designada para cumprir o estabelecido na lei 8.666/93 que trata das normas para licitações e contratos da Administração pública. As modalidades de licitação prevista na referida lei são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Já o pregoeiro ofical trabalha com o pregão, que permite a aquisição de bens e serviços comuns, obedecendo ao disposto na Lei 10.520/2002; no decreto 3.555/2000, que trata do pregão presencial e no decreto 5450/2005, que regulamenta o pregão eletrônico.