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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Jurisprudência ·
ano passado
TRT16 • ATSum • Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - FGTS - Anotação / Baixa / Retificação - Verbas Rescisórias - Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição - Reconhecimento de Relação de Emprego - Seguro Desemprego - Honorários Advocatícios - CTPS - Duração do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Extinção Normal do Contrato a Termo - Sucumbência - Responsabilidade Civil do Empregador - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Rescisão do Contrato de Trabalho - Sucumbenciais - Restituição/Indenização de Despesas - Verbas Remuneratórias • XXXXX-82.2024.5.16.0008 • Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Inteiro Teor ·
ano passado
TRT16 • ATSum • Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - FGTS - Anotação / Baixa / Retificação - Verbas Rescisórias - Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição - Reconhecimento de Relação de Emprego - Seguro Desemprego - Honorários Advocatícios - CTPS - Duração do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Extinção Normal do Contrato a Termo - Sucumbência - Responsabilidade Civil do Empregador - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Rescisão do Contrato de Trabalho - Sucumbenciais - Restituição/Indenização de Despesas - Verbas Remuneratórias • XXXXX-82.2024.5.16.0008 • Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
/MA - CEP: 65700-000. PROCESSO: ATSum XXXXX-82.2024.5.16.0008 . AUTOR: GELDIMAR CARDOSO DOS REIS . RÉU: EVS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA. DESTINATÁRIO: GELDIMAR CARDOSO DOS REIS Expediente...
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Peça Processual ·
há 2 horas
Petição Inicial - trt16 - Ação V. Exa., por Intermédio de seu Advogado, com Procuração nos Autos e Endereço Profissional no Rodapé, Propor Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Comacel Comercial de Materiais de Construcao
EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE BACABAL- MA. , CPF nº , residente e domiciliado na CEP , vem, com o devido respeito e merecido acatamento, à presença de V. Exa., por...
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